Ainda persiste o 1º de abril

Por David Alves Gomes

No próximo 1º de abril, fará exatamente 49 anos que o Brasil sofreu o início de um período tenebroso da sua História: a Ditadura Militar. Em uma época de censura e repressão, principalmente após a instauração do AI-5 de 1968, muitos brasileiros lutaram contra esse regime antidemocrático, por várias vezes até no confronto armado através de movimentos guerrilheiros. Apesar da abertura política em 1985, o Golpe Militar nos deixou resquícios, além de questionamentos sobre a nossa democracia.

Não é raro, atualmente, observarmos um policial militar se exceder no tratamento com a população. Os abusos de poder das autoridades armadas demonstram também certo resquício de um momento em que uma arma de fogo possuía mais peso que as leis do país, ou em que as leis eram facilmente modificadas através de atos institucionais editados pelo poder armado. A prática da tortura nas investigações policiais relembra os períodos de exceção, nos quais eram permitidos quaisquer meios para a obtenção de informações dos presos políticos.

Ditadura Militar. Fonte: www.culturamix.com

De qualquer forma, é importante destacar a função das autoridades armadas nas sociedades ocidentais que é a de manter a “ordem” no Estado. E que “ordem” é essa? Bem, partindo do pressuposto de que o Estado é composto por leis e por homens que partilham de aspirações político-ideológicas, manter a “ordem” significa conservar a sociedade em determinada conjuntura social, conjuntura esta que atende aos desejos do grupo social dominante. A instauração do regime militar no Brasil teve o apoio do capitalismo internacional com o objetivo de manter a “ordem” no país contra as medidas reformistas, consideradas subversivas ao capital, do então presidente João Goulart. É nessa concepção que o filósofo Louis Althusser afirma que a Polícia é um dos aparelhos repressivos do Estado, pois este órgão existe para manter a ordem social vigente, minimizando (ou aumentando), com as suas ações, as contradições sociais através da repressão ou eliminação dos atores da antítese; servindo, desse modo, aos interesses dos grupos políticos dominantes através do monopólio legal da violência.

Assim, as constantes atitudes repressivas da Polícia no Brasil não podem ser vistas como apenas vestígios da Ditadura Militar, pois é possível, em grande medida, que elas estejam em prol das aspirações das classes mais abastadas. Exemplos disso foram as violentas desocupações do Sonho Real, ocorrida em Goiás no ano de 2005, e do Pinheirinho, em São Paulo no ano de 2012, ambas nitidamente realizadas para o interesse da especulação do capital imobiliário e amparadas pelo Judiciário e pelo Estado. A atual implantação da usina de Belo Monte, desrespeitando e precarizando a moradia e a subsistência de comunidades indígenas e populações ribeirinhas, além do enorme impacto ambiental causado por essa construção, demonstram como o desenvolvimentismo e o favorecimento de empreiteiras podem ser mais importantes à democracia burguesa do que o bem-estar da população. Não raro, esta democracia requisita a força policial para firmar os seus objetivos.

Cenário do bairro do Pinheirinho após a sua destruição. Fonte:  Agência Carta Capital

Diante do exposto, é questionável a liberdade existente na democracia brasileira. Com certeza, o período da Ditadura Militar foi bastante duro e acreditamos que ninguém que contemple a liberdade e a democracia deseja voltar a esse regime. Contudo, cabe uma ponderação sobre a democracia brasileira: ela está a favor de quem? Em alguns momentos, a democracia burguesa pode ser tão severa quanto o militarismo. Por muitas vezes, o 1º de abril de 1964 ainda persiste.