O 16 de maio de 2001

Por David Alves Gomes

A foto acima corresponde a uma placa fixada, no ano de 2001, na parede da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia pelo seu corpo discente. A placa refere-se ao dia 16 de maio de 2001, data em que a Faculdade de Direito da UFBA foi invadida por policiais militares, reprimindo uma manifestação que pedia a cassação dos então senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (PSDB-DF) pela acusação de violação do painel eletrônico de votação do Senado.

Inicialmente, os manifestantes, compostos em sua maioria por estudantes, realizaram uma passeata que fora reprimida. Com o objetivo de driblar a repressão policial, os estudantes foram pela Faculdade de Direito para chegar até o bairro da Graça, onde residia o então senador Antônio Carlos Magalhães, e assim, lavar as escadarias do seu edifício em forma de protesto. Contudo, tendo ciência do objetivo da manifestação, o governo estadual carlista, em sua época representado por César Borges (PFL), ordenou, através da então Secretária de Segurança Pública Kátia Alves, a invasão da Polícia Militar à Faculdade de Direito da UFBA, território federal, para a repressão e impedimento do objetivo da manifestação. Nesta ação, estudantes e professores foram agredidos fisicamente, muitos tendo até fraturas expostas nos dedos em virtude de estarem próximos às explosões das bombas de gás lacrimogêneo.

O texto da placa demonstra o ressentimento do corpo discente em relação à Secretária, por a mesma ter sido ex-acadêmica daquele recinto e, mesmo assim, ter sido a responsável por ordenar aquela ação, declarando então o “eterno repúdio”. É destacado que a manifestação fora pacífica, “em prol da liberdade de expressão” e ainda assim foi duramente reprimida com “bombas e bordoadas”. Em seu final, é escrita a expressão latina “Ex-toto corde”, a qual significa “De todo o coração”, demonstrando que o repúdio à Kátia Maria Alves de Souza é carregado de sentimento e não são meras palavras. Esta expressão se encontra na Bíblia, no livro do Deuteronômio: a sua escolha reforça a profundidade e a eternidade das palavras, da mesma forma que, para um cristão, as palavras contidas na Bíblia são eternas por serem concebidas como dogmas.

Fonte: http://manmessias21.blogspot.com.br

Uma particularidade sobre a localização da placa: ela se situa em um local não muito visível para quem chega à Faculdade, estando em um corredor próximo à cantina, longe da entrada principal. Não se sabe os motivos que levaram à escolha dessa localização. De qualquer forma, a Diretoria da Faculdade de Direito à época, seja de forma omissa, seja por ação manifesta, não proporcionou um local mais visível, provavelmente, por os estudantes terem emitido um ato de contestação ao Estado. A Universidade Pública, ambiente que não está além das estruturas sociais e que se mantém em harmonia com o modo de produção social, não possui o desejo de promover ações subversivas ao Estado, mesmo que esta ação tenha sido resultado de um desrespeito às leis dessa nação. O Estado detém o monopólio legal da violência e as suas ações repressivas, através dos aparelhos repressivos do Estado (como a a Polícia), não podem ser amplamente contestadas em um ambiente institucional.